Política de Privacidade
Em cumprimento do Capítulo II da Lei 34/2002, LSSICE, informamos que o presente website é propriedade de Ana Isabel Teixeira Pimenta, doravante designada por “o titular”, com domicílio em Carrer de Castanys 10, 08005 Barcelona, com o número de telefone de contacto 602012864 e e-mail info@enfermeracreativa.com.
cumpre a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais refletida na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD-GDD); no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD); e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI).
A utilização deste website implica a aceitação da presente Política de Privacidade, bem como das condições constantes do AVISO LEGAL.
PRINCÍPIOS APLICADOS AO TRATAMENTO DE DADOS
No tratamento dos dados pessoais do utilizador, a titular aplicará os seguintes princípios, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência: A titular solicitará sempre o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do utilizador para uma ou mais finalidades específicas, das quais será previamente informado de forma clara e transparente.
- Princípio da minimização dos dados: A titular solicitará apenas os dados estritamente necessários para a finalidade ou finalidades pretendidas.
- Princípio da limitação da conservação: Os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. A titular informará o utilizador sobre o respetivo prazo de conservação. No caso de subscrições, serão efetuadas revisões periódicas para eliminar registos inativos durante um período prolongado.
- Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados do utilizador serão tratados de forma a garantir a sua segurança, confidencialidade e integridade.
A titular adotará todas as medidas necessárias para evitar o acesso não autorizado ou a utilização indevida dos dados por terceiros.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Quando o utilizador acede a www.enfermeracreativa.com para enviar um e-mail ao titular, subscrever a newsletter ou realizar uma compra, está a fornecer informações de carácter pessoal pelas quais o titular é responsável.
Através de um asterisco (*) nos campos correspondentes dos formulários, a titular informa o utilizador sobre os dados obrigatórios necessários para a prestação do serviço.
Estas informações podem incluir dados pessoais como endereço IP, nome e apelidos, morada, endereço de email, número de telefone, entre outros. Ao fornecer estes dados, o utilizador dá o seu consentimento inequívoco para que a informação seja recolhida, utilizada, gerida e armazenada pela titular.
A não disponibilização dos dados solicitados ou a não aceitação desta Política de Privacidade poderá impossibilitar a subscrição, registo ou receção de informações sobre os produtos e serviços da titular.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para efeitos da legislação aplicável, a titular informa que os dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador serão incorporados nos seus sistemas de informação para a realização das diligências comerciais e administrativas necessárias.
Os dados serão tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a consultas e fornecer as informações solicitadas pelo utilizador.
- Prestar os serviços e/ou produtos contratados ou subscritos.
- Realizar as atividades próprias da titular descritas neste aviso legal e enviar newsletters ou comunicações informativas.
- Garantir o cumprimento das condições previstas no Aviso Legal e na legislação aplicável. Desenvolver ferramentas e algoritmos destinados a garantir a confidencialidade dos dados recolhidos.
- Apoiar e melhorar os serviços disponibilizados através deste website.
- Analisar a navegação do utilizador através de cookies, conforme descrito na Política de Cookies.
- Gerir a presença da titular nas redes sociais. Caso o utilizador siga os perfis da titular, o tratamento dos dados será regulado pelas condições da respetiva rede social.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Para proteger os dados pessoais do utilizador, a titular adotará todas as medidas razoáveis e boas práticas para evitar a perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados.
O website está alojado em https://enfermeracreativa.com/
A segurança dos dados do utilizador está garantida, uma vez que são tomadas todas as medidas de segurança necessárias para o efeito. O utilizador pode consultar a respetiva política de privacidade para obter mais informações.
O titular garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPD, de modo a proteger os direitos e as liberdades dos utilizadores.
Em conformidade com o disposto nas normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, o titular cumpre todas as disposições dos regulamentos RGPD e LOPD para o tratamento dos dados pessoais, e manifestamente os princípios descritos no art.º 5.º do RGPD e no art.º 4.º da LOPD, segundo os quais estes dados são tratados de forma lícita, leal e transparente e utilizados para os fins para os quais foram recolhidos.
ACESSO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
O utilizador tem direito a:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Estes direitos são pessoais e, por conseguinte, devem ser exercidos diretamente pelo interessado, solicitando-o ao titular.
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade e oposição, o utilizador deve dirigir-se a Carrer de Castanys 10, P01, 08005 Barcelona ou enviar um e-mail para info@enfermeracreativa.com , indicando no assunto: “LOPD, Direitos ARCO”, e anexando uma cópia do seu documento de identificação ou qualquer outro meio legalmente equivalente, tal como exige a lei.
O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo se considerar que os seus direitos relativos à proteção dos seus dados possam ter sido violados (www.aepd.es).
CONFIDENCIALIDADE E DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial. A titular adotará todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado.
Os sistemas, programas, instalações e equipamentos utilizados cumprem os requisitos legais de integridade e segurança.
LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O utilizador declara ter sido informado sobre as condições relativas à proteção de dados pessoais e aceita o tratamento automatizado dos mesmos pela titular para as finalidades descritas nesta política.
Através desta Política de Privacidade, informa-se igualmente que as fotografias publicadas no website são propriedade da titular, incluindo fotografias de menores obtidas com o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais.
Os representantes legais poderão, mediante pedido formal por escrito, opor-se à utilização da imagem do menor, sendo a mesma removida ou anonimizada.
EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS
O utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que enviar ao titular, exonerando este último de qualquer responsabilidade a esse respeito.
O utilizador garante e responde, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.
O utilizador aceita fornecer informações completas e corretas no formulário de registo ou subscrição.
MENORES DE IDADE
É feita referência expressa aos menores de 14 anos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Os menores não poderão aceder a este website sem o consentimento dos pais ou tutores. A titular não assume qualquer responsabilidade pelo incumprimento desta obrigação.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir uma obrigação legal de conservação.
Na ausência dessa obrigação, os dados serão eliminados quando o titular solicitar a sua eliminação ou retirar o consentimento concedido.
CONTEÚDO DE OUTROS WEBSITES
As páginas deste website podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outro website comporta-se exatamente da mesma forma como se o utilizador tivesse visitado o outro website.
Estes websites podem recolher dados sobre o utilizador, utilizar cookies, incorporar um código de rastreio adicional de terceiros e monitorizar a interação do utilizador através desse código.
O titular não assume qualquer tipo de responsabilidade pelas informações contidas em websites de terceiros a que se possa aceder através de ligações ou links, a partir de qualquer página web propriedade do titular.
A presença de ligações tem apenas uma finalidade informativa e, em caso algum, constitui uma sugestão, convite ou recomendação relativamente às mesmas.
Nas nossas conversas de apoio através de canais como o Instagram ou o Facebook Messenger, utilizamos respostas automatizadas para agilizar a comunicação.
Em determinadas fases da conversa, e apenas se o utilizador continuar a interação, podemos recorrer a sistemas de inteligência artificial para interpretar questões e fornecer informações sobre os nossos produtos.
Estes sistemas não armazenam nem tratam informações pessoais identificáveis e limitam-se a gerar respostas baseadas na nossa própria documentação interna.
PUBLICAÇÃO DE TESTEMUNHOS
Caso o utilizador deseje publicar um testemunho no website, os dados fornecidos serão tratados para gerir a publicação de opiniões, sugestões e experiências relacionadas com os produtos ou serviços.
Os dados serão conservados enquanto existir interesse mútuo na manutenção da finalidade do tratamento.Os únicos dados pessoais divulgados serão o nome, a fotografia e, se aplicável, o vídeo do testemunho.
SUBSCRIÇÃO DO BLOG
Caso o utilizador se subscreva ao blog, os dados fornecidos serão tratados para gerir a subscrição e informar sobre atualizações e novos conteúdos.
Os dados serão conservados enquanto existir interesse mútuo e não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Em conformidade com a LSSICE, o titular não realizará práticas de SPAM e, por conseguinte, não enviará comunicações comerciais por correio eletrónico que não tenham sido previamente solicitadas ou autorizadas pelo utilizador. Consequentemente, em cada um dos formulários em www.enfermeracreativa.com , o utilizador tem a possibilidade de dar o seu consentimento expresso para receber a Newsletter, independentemente das informações comerciais pontualmente solicitadas.
ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A titular reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para todos os efeitos, as relações entre o titular e os utilizadores dos serviços telemáticos presentes em www.enfermeracreativa.com regem-se pela legislação e jurisdição espanholas, às quais as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Madrid.