AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL 

O presente documento contém toda a informação relativa a este website, ao seu titular e aos direitos e obrigações que estabeleci para formalizar o nosso acordo na minha qualidade de titular/prestadora e na tua qualidade de utilizador.

É importante que leias atentamente tudo o que se segue para que possamos relacionar-nos com plenas garantias e respeito mútuo.

Responsável legal deste website

A seguir, constam os dados pessoais de www.enfermeracreativa.com , em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico:

• Denominação social: Ana Isabel Teixeira Pimenta
• CIF/NIF: Y0368084Y
• Domicílio social: Carrer de Castanys 10, 08005 Barcelona
• Email: info@enfermeracreativa.com
• Website::  www.enfermeracreativa.com 

1. OBJETO

Ana Isabel Teixeira Pimenta (doravante «o prestador»), como responsável pelo website www.enfermeracreativa.com , coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula a utilização deste website em cumprimento das obrigações previstas na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), com o objetivo de informar todos os utilizadores do website sobre as suas condições de utilização.

Através de www.enfermeracreativa.com , o prestador facilita aos utilizadores o acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos.

Toda a pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, aceitando submeter-se às Condições Gerais vigentes em cada momento, bem como a quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

O prestador reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração de www.enfermeracreativa.com , bem como as presentes condições legais. Assim, o utilizador compromete-se a ler atentamente este aviso antes de aceder ao website.

2.CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

2.1. Carácter gratuito do acesso e utilização do website

A prestação dos serviços por parte do prestador tem carácter gratuito para todos os utilizadores. No entanto, alguns serviços disponibilizados através de  www.enfermeracreativa.com  estão sujeitos ao pagamento de um valor determinado nas condições gerais de contratação.

O conteúdo desenvolvido neste website é da responsabilidade plena e exclusiva do prestador, que detém todos os direitos sobre o mesmo. 

2.2. Registo de utilizador

Regra geral, a prestação dos serviços não exige subscrição ou registo prévio por parte dos utilizadores. Ainda assim, o prestador pode condicionar o uso de alguns serviços ao preenchimento prévio do respetivo registo de utilizador. Este registo será efetuado conforme indicado na secção correspondente do serviço.

O utilizador fica informado e aceita que a navegação neste website não implica, em caso algum, o início de uma relação comercial com o prestador.

2.3. Veracidade da informação

O utilizador aceita que:

• Apenas poderá utilizar o website para consultas ou pedidos legalmente válidos.
• Não poderá realizar pedidos especulativos, falsos ou fraudulentos. Se o prestador tiver motivos razoáveis para considerar que um pedido tem esta natureza, poderá anulá-lo e informar as autoridades competentes.
• Deve fornecer dados verdadeiros e corretos (email, morada e outros contactos) e aceita que o prestador utilize essa informação para contacto, se necessário (ver Política de privacidade).
• Se o utilizador não fornecer todas as informações necessárias, o prestador não poderá processar qualquer pedido.
• O utilizador é responsável por manter os seus dados atualizados. 
• O utilizador é o único responsável por informações falsas ou incorretas e pelos danos causados ao prestador ou a terceiros.

Ao realizar pedidos através do website, o utilizador garante ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativo

2.4. Obrigação de uso correto do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website www.enfermeracreativa.com de acordo com a lei, este Aviso Legal, a moral e os bons costumes. O utilizador abster-se-á de utilizar o website para fins ilícitos ou proibidos, que prejudiquem direitos ou interesses de terceiros, ou que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do website ou dos sistemas informáticos associados.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador está isento de qualquer responsabilidade derivada da informação publicada no website quando esta tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros.

Este website foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, garante-se o funcionamento 365 dias por ano e 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de erros de programação, força maior, catástrofes naturais, greves ou outras circunstâncias que impeçam o acesso ao website.

O prestador não se responsabiliza por danos decorrentes da falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento do website, nem pela presença de vírus ou uso indevido por terceiros.

O prestador não se responsabiliza por danos decorrentes da falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento do website, nem pela presença de vírus ou uso indevido por terceiros.

4. CONTEÚDOS DO WEBSITE 

É proibido:

• A reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos sem autorização do prestador.
• Qualquer violação dos direitos do prestador ou de terceiros.
• A utilização para fins comerciais ou publicitários sem autorização.

Os conteúdos publicados na página web e no blog de www.enfermeracreativa.com são de caráter divulgativo.

O plágio de conteúdos viola direitos. Se pretender utilizar qualquer um dos conteúdos aqui publicados, é necessário obter a autorização expressa do prestador. 

5. COOKIES

www.enfermeracreativa.com utiliza cookies para funções essenciais de navegação. Os cookies são temporários e desaparecem no final da sessão.

Em nenhum caso são utilizadas para recolha de dados pessoais.

Para mais informação, consulta a Política de Cookies.

6. LINKS DE TERCEIROS 

A partir de www.enfermeracreativa.com , é possível que ocorra o redirecionamento para conteúdos de websites de terceiros. Dado que a partir do website não é possível controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros, o prestador não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, retirando de imediato o redirecionamento para esses websites e comunicando o conteúdo em questão às autoridades competentes.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente da página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, sempre que necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo suscetível desta classificação, solicita-se que notifique imediatamente o administrador do website.

7. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

O prestador compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados obtidos através deste website e a utilizá-los de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como a dar cumprimento à sua obrigação de os conservar e a adotar todas as medidas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto são verdadeiros, ficando obrigado a comunicar qualquer alteração dos mesmos. Da mesma forma, o utilizador garante que toda a informação fornecida está atualizada e é exata. Além disso, o utilizador obriga-se a manter permanentemente os seus dados atualizados, sendo o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e pelos prejuízos que, por esse motivo, possa causar ao prestador, enquanto titular do portal, ou a terceiros, em razão da sua utilização.

Da mesma forma, o utilizador pode a qualquer momento modificar, editar ou eliminar a informação fornecida, bem como gerir o seu cancelamento diretamente ou através de pedido enviado para o contacto indicado na secção de contacto, ou por escrito dirigido a Noelia Valero, acompanhado de cópia do seu documento de identificação (DNI) ou documento equivalente de identificação civil.

Para mais informação, consulta a Política de Privacidade.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Através destas Condições Gerais não é cedido qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o website www.enfermeracreativa.com nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, ficando expressamente proibida ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público, extração, reutilização, reencaminhamento ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer um deles, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pela titular dos respetivos direitos.

O utilizador reconhece e aceita que a totalidade do website — que contém, a título enunciativo e não limitativo, o texto, o software, os conteúdos (incluindo a respetiva estrutura, seleção, ordenação e apresentação), as fotografias, o material audiovisual e os gráficos — está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos registados, em conformidade com os tratados internacionais de que Espanha é parte e outros direitos de propriedade e leis de Espanha.

9. COPYRIGHT

Os direitos de autor (copyright) deste website são propriedade exclusiva do prestador, que detém todos os direitos reservados sobre o mesmo. Se pretender utilizar algum dos seus textos ou imagens, poderá solicitá-lo através do endereço eletrónico indicado na secção de contacto.

Se, por lapso, existir algum elemento neste website sujeito a direitos de autor, envie uma mensagem para o endereço indicado na secção de contacto juntando o comprovativo dos referidos direitos e, após verificação dos dados, procederemos à sua remoção com a maior brevidade possível ou, se assim o preferir, atribuiremos os devidos créditos à obra.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições regem-se pela lei espanhola.

As partes submetem-se aos tribunais competentes, renunciando a qualquer outro foro, conforme o artigo 29 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.